Transgressões de altitude na Prova Castelo de Vide
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Acabei de ler a decisão da FPVL referente às transgressões de altitude na Prova de Castelo de Vide e a minha posição pessoal sobre a mesma é de que é uma jurisprudência perigosa.
Não vou até ao ponto de colocar em causa o cálculo da altitude que foi atribuída pela NAV. Admitindo que são os 3400m indicados no ofício. Admitindo que não foi relembrado em briefing quais os limites de voo autorizados apesar de publicados num placard, considero que:

- A falta de transmissão dos limites de voo autorizados é uma falha algo básica da direcção de prova, mas também dos pilotos, pois não é normal que ninguém se lhe tenha ocorrido fazer a questão, mas tendo acontecido, a única coisa que se pode supor é que a altitude de voo autorizada é a legalmente aceite no país, sensivelmente os 3000m (ou 2900 como indica o ofício). Se houve pilotos conscientes da altitude autorizada de voo e outros que não estavam então provocaram uma situação de desigualdade e por tal as condições não foram iguais para todos. Se não é igual para todos então deviam considerar anular as mangas onde foi ultrapassado o limite legal (3000m).

- Se houve pilotos a ultrapassar o limite de NOTAM, acho que se deve aplicar o bom senso que tem sido usado no passado. Permitindo ligeiras incursões acima dos limites desde que se demonstre que aconteceu por breves minutos e que foram tomadas atitudes para corrigir a infracção. Acho sensato uma margem de 50 a 100m acima durante uns 2 ou 3 minutos, ou algo do género.
- Subida, permanência e usufruto das condições de infracção superiores ao que é razoável só podem ser punidas com zero pontos na manga pois não há nada que o justifique. É ilegal e como tal não cumpre as regras elementares VFR. Aliás, tal infracção incorre em punição criminal, porque haveria de ser diferente desportivamente?

- A decisão de descontar 1 ponto por cada metro acima dos 3400m caso tenha ocorrido uma infracção injustificável é beneficiar o infractor, quase diria premiar. Porque o piloto infractor pode ter beneficiado de uma térmica melhor mais à frente ou teve mais oportunidade de procurar ascendência e ter chegado ao fim ou ter feito mais distância que outro piloto que cumpriu os limites, que compense os pontos que venha a perder por esta decisão.

Esta decisão fazendo jurisprudência é o equivalente a acrescentar a regra ao regulamento.
Esta decisão permite que de futuro os pilotos possam vir a fazer as suas contas e subir até onde lhes apeteça, pois conseguem equacionar as perdas e os ganhos desportivos de tal decisão. Pois se a aplicam agora, terão de a aplicar no futuro, sob pena de desvirtuarem o campeonato.
Esta decisão branqueia a falha da direcção de prova, que tem responsabilidades nesta situação. Mas ainda assim a ausência de comunicação explícita não isenta também os pilotos de cumprir o regulamento e a lei de aviação civil. Não andamos nisto desde "ontem".

Na Madeira penalizámos um piloto por ter feito toplanding pois esqueceu-se do gps na descolagem. Foi-lhe dado 0 pontos. Custou pois somos todos conhecidos, amigos, em provas que não mudam a vida a ninguém mas que apesar de tudo mexe com o seu orgulho. Mas aplicou-se a decisão e ninguém "morreu", porque foi uma decisão justa. E desde que sejam decisões justas, por mais duras que sejam, são sempre compreensíveis pela comunidade. O que cria revolta e mina gravemente a confiança é quando não são decisões justas. E possivelmente esta é uma delas. Se for o caso, peço coragem de reverem a situação em abono da verdade desportiva e do exemplo que tem de ser dado para o futuro.

Relembro que isto é apenas a minha leitura pessoal. Não representa a posição de de nenhuma instituição da Madeira. E também não sei quantos pilotos transgrediram, qual foi a altitude máxima de transgressão, nem sei quem foram. Seja quem for.
Deixo esta reflexão aos clubes que participaram nesta prova ou não, uma vez que não sei até que ponto o campeonato pode alterar-se por tal. Façam vós as contas e oficializem a vossa posição se for caso disso.
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Transgressões de altitude na Prova Castelo de Vide - por Evandro - 01-Aug-2013, 16:59

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